Acesse!


BRPRESS NO TWITTER

BREXIT - Fim da ‘catraca livre’ para europeus no Reino Unido
Seg, 20 de Janeiro de 2020 10:16

De acordo com esta nova legislação pós-Brexit, as carteir...

(Londres, brpress Office) - Saiu a nova legislação relativa à política de imigração para cidadãos europeus pós-Brexit – a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), em 31 de janeiro de 2020.

Especialista em imigração, a advogada brasileira Vitória Nabas, diretora da Casa do Brasil em Londres, que possui cidadania italiana e que vive na Inglaterra há 18 anos, adianta alguns pontos importantes – principalmente para brasileiros que têm cidadania europeia e pretendem chegar ao Reino Unido após o Brexit. 

"Mesmo com estas mudanças mais restritivas, há muitos brasileiros com cidadania europeia que querem morar e trabalhar no Reino Unido", ressalta Nabas. 

Fim da “catraca livre’

O que muda é a forma de entrada dos portadores de passaportes e documentos de identidade europeus: não haverá mais entrada com leitura automática dos mesmos na fila dedicada a eles nos aeroportos e portos britânicos. 

Após 31 de dezembro de 2020, oficiais de imigração da UK Border Agency vão checar a autenticidade da documentação e se há antecedentes criminais. Caso hajam, o visto de entrada será negado. 

“Em caso de entrada, o Reino Unido provavelmente concederá um visto padrão de seis meses  – como aquele geralmente concedido a brasileiros e demais turistas na chegada ao país”, informa Vitória.

Vale lembrar que desde a entrada do Reino Unido na UE, em 1o. de janeiro de 1973, o estabelecimento de europeus em solo britânico vem ocorrendo com “catraca livre”. 

EU Settlement Scheme

“Europeu que chegou aqui antes do Brexit terá apenas de fazer um registro simples no EU Settlement Scheme (EUSS) – permissão para cidadãos europeus viverem e trabalharem no Reino Unido –, se quiser ficar e trabalhar”, resume Vitória. 

 A livre circulação de pessoas permite aos cidadãos da UE viajar e viver livremente em qualquer país-membro. É uma das quatro liberdades fundamentais do mercado único, juntamente com a livre circulação de capitais, bens e serviços – pontos ainda controversos do Brexit, na negociação com a UE. 

Quase dois milhões de cidadãos europeus solicitaram ficar e morar no Reino Unido até 31 de outubro de 2019 – data para a qual o Brexit foi previsto e adiado pelo governo britânico.

Chegagem mais rigorosa 

Em 17 de janeiro de 2020, o Home Office, órgão do governo britânico que controla a imigração, informou que já foram processados 2.7 milhões de registros do EU Settlement Scheme.

 “A recusa pode acontecer, em geral, por problemas criminais, por exemplo se a pessoa viveu ilegal no Reino Unido – caso de muitos brasileiros”, diz Vitória. “É neste estágio que a checagem vai começar a ser mais rigorosa”. 

Qualificados e não-qualificados 

Após 2020, passará a vigorar um sistema de categorias mais rigoroso para imigrantes europeus no Reino Unido. “A partir de 1o. de janeiro de 2021, o cidadão europeu que quiser viver e trabalhar no Reino Unido terá de se enquadrar em duas categorias: trabalhadores não qualificado e qualificado (este, caso aprovado, poderá trazer dependentes e solicitar, após cinco anos, residência definitiva no Reino Unido)”, diz a advogada. 

O trabalhador não qualificado não terá visto renovado nesta categoria e somente poderá solicitar novo visto como mão-de-obra qualificada. Isso certamente dificultará a vida de quem quer viver por tempo indeterminado no Reino Unido como trabalhador não qualificado. 

Carteira de identidade

De acordo com esta nova legislação pós-Brexit, as carteiras de identidade europeias vão parar de ser aceitas nos aeroportos – atualmente não é necessário usar passaporte para viajar dentro da União Europeia.

“Também ainda não se sabe a partir de quando isso vai acontecer. Mas há uma grande movimentação de europeus já residentes e os que vêm ao Reino Unido para tirar passaportes em seus países de origem”, ressalta Vitória. 

Atualmente somente são aceitos documentos de identidade europeus eletrônicos no Reino Unido “A identidade italiana antiga em papel, por exemplo, já não é aceita.

Os consulados de países europeus como Itália, Espanha e Portugal estão com overbooking de pedidos de emissão de passaportes e as filas estão crescendo – isso quando não é necessário solicitar o passaporte somente na cidade de origem da identidade”. As filas só crescem e podem demorar cerca de seis meses. 

Milhares ainda sem EUSS

Uma pesquisa encomendada pela prefeitura de Londres e conduzida pela Universidade de Wolverhampton, divulgada em janeiro de 2020, mostra que mais da metade das estimadas 674 mil pessoas sem documentos vivendo no Reino Unido e, portanto, ilegais e passíveis de deportação, estão em Londres.

O estudo prevê que este número pode aumentar muito se os cerca de 350 mil jovens com cidadania europeia vivendo no país não se registrarem no EU Settlement Scheme, para possam continuar legais após o Brexit.

Texto: brpressOffice – Professional Press Releases powered by brpress 

REPRODUÇÃO DESTE CONTEÚDO LIBERADA DESDE QUE CITADA A FONTE 

MAIS INFORMAÇÕES PARA MÍDIA: (11) 98533-7352 /   Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.     

Leia mais sobre o trabalho de Vitória Nabas aqui.