Acesse!


BRPRESS NO TWITTER

BRASIL - Como é e por que está parada a Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Ter, 29 de Janeiro de 2019 15:32

Equipes de buscas procuram sobreviventes em Brumadinho (MG)....

(brpress*) - O Projeto de Lei 3729/04, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, foi apresentado há 14 anos por deputados da bancada do PT. Desde então, foi gradualmente desfigurado pela inclusão de projetos da bancada ruralista – à qual a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, engenheira agrônoma eleita deputada federal por Mato Grosso do Sul em 2015 e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, é ligada. Afinal, era na pasta da Agricultura que Bolsonao cogitou inserir o Meio Ambiente, que perderia o status de ministério.

Segundo o PL, órgãos responsáveis poderão acelerar a concessão caso um empreendimento esteja situado em uma mesma área de influência ou em condições similares a outros que já tenham obtido a licença ambiental. Caso, por exemplo, da mineração em Morro do Pilar e Conceição do Mato Dentro, ambos em MG, considerada de alto risco de acidentes. Além disso, de acordo com a lei, a autorização deixará de ser necessária para iniciativas em unidades de conservação de uso sustentável, tal como a Área de Proteção Ambiental do Rio Picão, em Morro do Pilar.

Brechas

Segundo o Ministério Público Federal, a Lei Geral oferece brechas específicas para mineradoras. Uma delas é a possibilidade de ‘testes de mineração’ do mesmo porte que os empreendimentos em seu estágio final; em outras palavras, empresas poderão minerar sem licença ambiental. 

A proposta também incentivaria uma espécie de guerra fiscal por empreendimentos dos mais variados, como usinas hidrelétricas, construção de ferrovias e também mineradoras. Por exemplo: empresas podem estimular um leilão entre estados ou municípios vizinhos no momento da escolha dos pontos pelos quais um mineroduto passará. “O PL poderia gerar uma ‘corrida’ pela flexibilização do licenciamento com a finalidade de atrair investimentos”, diz Maurício Guetta, advogado do Instituto Socioambiental ouvido pelo portal The Intercept Brasil.

Conflito de interesses

O PL está engatilhado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Essa comissão tem, entre seus membros, velhos camaradas das mineradoras. O deputado Leonardo Quintão, do MDB-MG, é o mais conhecido. Ele ocupa a Subchefia de Assuntos Parlamentares da Casa Civil no governo Bolsonaro e foi o relator de um Código de Mineração que não chegou a ser aprovado, depois de ter recebido pelo menos R$ 2,140 milhões de mineradoras em doações eleitorais legais em 2014.

 Membros da Frente Parlamentar de Mineração também estão envolvidos. Um deles, o deputado Marcos Montes, do PSD-MG, trabalhou bastante para emplacar a Lei Geral. Em 2014, ele recebeu mais de R$ 900 mil em doações de mineradoras como AngloGold e Vale. Em 2016, quando era presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, a FPA, Montes tentou viabilizar um acordo para a votação do projeto.

No Senado, um projeto de 2015 que tornava mais rigorosa a política de segurança de barragens e aumentava as punições simplesmente foi arquivado. O texto foi proposto pelo senador Ricardo Ferraço, do PSDB. Outro projeto parado desde 2016, do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), quer transformar em crime hediondo a poluição ambiental que provoque mortes. 

(*) Com informações da Agência Brasil, The Intercept Brasil e G1. 

Leia mais sobre o acidente em Brumadinho aqui e aqui