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BREXIT - Preparando-se para ficar no Reino Unido durante saída da UE
Qua, 29 de Março de 2017 22:17

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(Londres, BR Press Office) - O Brexit – saída do Reino Unido da União Europeia –, que foi formalmente iniciado nesta quarta (29/03), pode afetar os brasileiros vivendo no país ou que pretendem fazê-lo? É uma questão que está tirando o sono de grande parte da comunidade verde-amarela domiciliada na terra da Rainha (e da ‘Dama de Ferro 2’, a premiê Theresa May). A razão da apreensão é que a maioria dos brasileiros residentes na Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte está “legalizada” ali portando cidadania europeia. A situação, que era estável e confortável antes do Brexit, agora se transforma num mar de dúvidas.

O motivo é simples e a solução complexa: quantidade significativa da maioria dos cerca de 100 mil brasileiros com passaporte europeu nunca pagou ou pagou irregularmente impostos no Reino Unido, mesmo tendo trabalhado e morado no país por mais de cinco anos consecutivos, o que dá direito à solicitação da residência permanente. Resultado: agora há uma avalanche de gente meio desesperada tentando legalizar sua situação de acordo com as leis britânicas. Posso dizer também que são esses brasileiros “legais” que têm mais a perder do que os “ilegais". 

Residência em alta 

Nos últimos meses, a procura de cidadãos europeus (e não apenas brasileiros com passaporte europeu) pelos serviços de imigração em nosso  escritório, em Londres, cresceu exponencialmente – o que é bom não só do ponto de vista comercial mas também mostra que essa população mais vulnerável legalmente falando está agindo e não deixando tudo para a última hora. No entanto, ninguém garante – ainda mais nesse cenário de Brexit – que a residência permanente será concedida, especialmente a quem tem pendências fiscais e legais. Aqueles que estão em dia com o fisco, claro, têm muito mais chances de obter a regularização. Mas faltam certezas. E sobram poréns.

O problema é que a primeira ministra britânica Theresa May chegou até o dia em que entregou a carta oficial ao Parlamento europeu, em Bruxelas, comunicando formalmente o início do acionamento do artigo 50 do Tratado de Lisboa que dispõe sobre os termos do “divórcio” de qualquer membro da UE do bloco agora englobando 27 países – coisa que o Reino Unido será o primeiro a fazer, depois de 40 anos de “casamento” –, sem explicar como será a política de imigração do governo britânico para com cidadãos europeus, especialmente aqueles já vivendo no Reino Unido. Ela disse que a prioridade é definir a situação dos 1.2 milhão britânicos vivendo na Europa. 

Clima de terror

Ao contrário de sinalizar que o governo britânico “manterá os direitos dos europeus enquanto o Reino Unido permanecer na UE”, como declarou o ministério do Interior (o temido Home Office), a mídia britânica vem colaborando para acirrar o clima de terror quando o assunto é Brexit e imigração. Houve insinuações de que o anúncio formal do Brexit, neste 29 de março, já traria mudanças nos direitos dos europeus no Reino Unido – o que não aconteceu (ainda). 

O que vem acontecendo de fato são pedidos de residência sendo negados – há estimativas de que 25% das solicitações apresentadas em 2016, desde que o referendo decidiu pela saída do país do bloco, foram rejeitados (por vários motivos – até erros no preenchimento dos extensos formulários). Há relatos de gente recebendo cartas em que o ministério do Interior pede que o destinatário "se prepare para deixar o país".

Não são somente os brasileiros que estão apreensivos. Como advogada especializada em imigração há 20 anos, tenho sido convidada por representantes diplomáticos de cerca 90 países para palestras sobre o tema. Recebo clientes que vivem há 10 anos no Reino Unido e nunca pagaram imposto, e agora estão receosos de dar entrada no processo de residência permanente. Com razão. Não acredito que haverá anistia, até porque o ministério do Interior anunciou recentemente a abertura de mais de 200 vagas para um escritório de imigração que lida diretamente com cidadãos da UE no Reino Unido, conforme declarei à BBC Brasil.

Cônjuges

Os cônjuges de cidadãos europeus vivendo no Reino Unido também estão numa situação delicadacom o Brexit. Por exemplo, brasileiros e brasileiras casados com cidadãos da UE, mas sem dupla cidadania, podem ter problemas para continuar residindo no país se o governo britânico passar a exigir que, assim como vale para britânicos, europeus que vão solicitar residência permanente no Reino Unido para si e para a família estejam em conformidade com a mesma exigência financeira feita a cidadãos que se casem com estrangeiros:  ter renda anual de pelo menos R$ 74 mil para casais sem filhos e de R$ 86 mil para casais com filhos. 

Leia mais sobre Brexit e imigração aqui. 

Casou com um europeu, divorciou-se ou o europeu deixo o Reino Unido? Assista ao vídeo e saiba como proceder para reter seus direitos de permanecer no país:

(*) Advogada brasileira vivendo no Reino Unido com cidadania europeia, Vitória Nabas é sócia-fundadora e diretora da  Nabas International Lawyers, firma de advocacia baseada em Londres e operando também no Brasil, Colômbia, Portugal, Itália, Espanha, Rússia e EUA, sendo uma referência a brasileiros vivendo e fazendo negócios no Reino Unido e Europa.

(Texto: BR Press Office - Professional Press Release by BR Press)

REPRODUÇÃO AUTORIZADA DESTE CONTEÚDO (TEXTO E FOTO)  DESDE QUE CREDITADOS OS AUTORES E A AGÊNCIA BR PRESS.