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POLÍTICA CULTURAL - Direitos das Expressões Culturais Tradicionais em xeque
Qua, 18 de Maio de 2016 19:59

Havaianas Tribos: grafismos indígenas desenhados na sola da...

(São Paulo, BR Press) - Com a extinção do Ministério da Cultura (MinC), como ficam as pesquisas e tentativas de avanços em setores como a Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI), “think thank” que se criou no ministério, conforme ressaltou Caetano Veloso em sua coluna em O Globo, no último domingo (15/05)? Será desmobilizado? Contatado pela reportagem da BR Press, o DDI não soube informar se suas atividades terão continuidade.
 
Uma das questões mais controversas que vêm sendo discutidas na área é a proteção das chamadas Expressões Culturais Tradicionais (ECTs), ou seja, as expressões estéticas das culturas tradicionais de transmissão oral, como a indígena, diante de sua apropriação pela moda, música e publicidade. Não por acaso, este é o tema de palestra do ciclo Aspi (Associação Paulista da Propriedade Intelectual), que aconteceria nesta quarta (18/05) e foi remarcada para agosto, ministrada pela advogada Sonia Maria D'Elboux e pelo acadêmico Sérgio Bairon, especialista no tema.
 
Coletividade criadora

Como proteger as criações estéticas indígenas (expressões verbais, corporais e visuais)? Esta é apenas mais uma pergunta sem resposta diante das incertezas no Brasil. "Indígenas enxergam suas criações como coletivas, daí os desafios da criação de mecanismos efetivos para proteção dessas Expressões Culturais Tradicionais, conforme definição da Organização Mundial de Propriedade Intelectual”, explica Sonia D'Elboux.

"Trata-se de patrimônio cultural brasileiro imaterial não protegido pelo Direito Autoral, tendo em vista que, em primeiro lugar, não há como se identificar o momento de sua criação e, por conseguinte, não há como se estabelecer um prazo de proteção, devendo-se supor que estão em domínio público”, diz D’Elboux. “Em segundo lugar, não há como definir a autoria, pois não são expressões criadas por um ou mais indivíduos identificáveis e, sim, provenientes de uma coletividade criadora (o que não se confunde com obra coletiva)”, continua. “Em terceiro lugar, são oriundas de tradição e transmitidas oralmente – o que implica na ausência da fixação das mesmas em algum suporte, como exigido pela lei autoral”.
 
Indústrias criativas
 
“O que está em jogo é como as ECTs podem ser protegidas do desrespeito e banalização", completa D’Elboux. A utilização da cultura indígena pelas indústrias criativas já gerou algumas polêmicas e casos que ilustram bem o quanto podem ser turvos acordos com determinados povos em detrimento de outros, entre lideranças indígenas e marcas.

    Basta ver os casos das sandálias Havaianas e Ipanema. Por isso, sabe-se que há projetos de lei sendo discutidos no Congresso Nacional com base em estudos que já estavam paralisados antes de a notícia da transformação do Ministério da Cultura em uma secretaria do Ministério da Educação pelo governo interino de Michel Temer.

Em curso

    “Essa discussão deveria ser harmonizada com os projetos legislativos que visam dar proteção aos mestres e griôs de tradição oral”, diz  D’Elboux, referindo-se ao Substitutivo ao Projeto de Lei 1176/2011 – que uniu os projetos de Lei dos Mestres e Lei Griô de forma mais ambiciosa – e visa instituir a Política Nacional de Proteção e Fomento aos Saberes e Fazeres das Culturas Tradicionais de Transmissão Oral no Brasil).

“Neste projeto, não há a preocupação com a proteção legal das criações das coletividades, mas apenas com a proteção, titulação e remuneração dos detentores dos ‘saberes e fazeres’, os chamados Mestres Tradicionais do Brasil: griôs [contadores de histórias], babalorixás, pajés, mestres das artes, mestres dos ofícios, capitães, guias, dentre outro”, explica D’Elboux.

Nesse sentido, há um estudo sobre Expressões Culturais Tradicionais elaborado pelo Dr. Victor Drummond para o  MinC em 2012 (A Tutela Jurídica das Expressões Culturais Tradicionais), apontando a necessidade de construção de uma nova categoria jurídica, visando a proteção sui generis das ECT, partindo-se dos princípios do próprio sistema autoral, mas conjugados com outros ramos do Direito, como o Direito Constitucional; os Direitos da Personalidade; a Propriedade Industrial.

“O uso das Expressões Culturais Tradicionais na moda, música e publicidade deveria ser feita com muitíssima cautela, evitando-se ofensas às tradições e banalização de nosso patrimônio cultural imaterial – o que pode ocorrer até mesmo com a autorização expressa das comunidades, como aconteceu no caso das Havaianas”, ressalta D’Elboux, que vem se aprofundando no tema por conta da tese de pós-doutorado em Análise dos Modelos Possíveis de Tutela Jurídica das Expressões Culturais Tradicionais e de seus Expoentes e Transmissores (os mestres e”griôs”) das Culturas Tradicionais de Transmissão Oral no Brasil), no Programa de Pós-Graduação em Humanidades, Direitos e outras Legitimidades do Diversitas, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP.

Havaianas Tribos
   
O caso da Havaianas Tribos, com grafismos indígenas desenhados na sola das sandálias por um integrante do povo Yawalapiti, mostra bem como o tema é delicado e pode render diversos problemas para o contratante e constantes reclamações dentro e fora do território do contratado – inclusive nas redes sociais.

    O El País Brasil fez uma reportagem detalhando o imbroglio.  "Outros índios reclamaram a autoria dos grafismos, pois o contrato foi assinado por um representante da etnia, como autor dos desenhos. Apesar de as sandálias serem somente para brindes, a marca teve a preocupação em fazer um contrato dentro da Lei de Direitos Autorais – que não cobre a criação coletiva indígena", ressalta D'Elboux, embora a Portaria 177 da Funai (Fundação Nacional do Índio) indique esse caminho para eventuais contratações. “Apesar de bem intencionada, portaria não é lei e está em contradição com a legislação do país, em vários pontos”, destaca a advogada.
 
Gisele e o Xingu

Outro caso emblemático do quão questionável pode ser o uso de expressões culturais tradicionais indígenas pelas indústrias criativas é o trabalho que a modelo Gisele Bundchen fez com indígenas do Xingu para as sandálias Ipanema – antes das Havainas, em 2008. Segundo Gisele, que dividiu seu cachê com a tribo  kisedjê, a equipe da Grendene, fabricante da Ipanema, fez uma parceria com o Instituto Socioambiental e o projeto “Y Ikatu Xingu - Salve a água boa do Xingu”. A campanha e o lançamento internacional das sandálias teve grande repercussão internacional e houve quem acusasse a marca de explorar os índios.

A modelo gravou comercial numa aldeia e teve até seu corpo pintado pelos índios. Na ocasião, deu várias entrevistas dizendo o quanto estava satisfeita com o projeto, se preocupava e se dispunha a fazer o que estivesse ao seu alcance para conscientizar o mundo da necessidade da preservação do meio ambiente. Mas a aldeia em que foi gravado o comercial da Ipanema pegou fogo em 2011 e não houve campanha que a salvasse das chamas.

    Apesar do aumento em 40% nas vendas, as sandálias Ipanema Gisele Bündchen Y Ikatu Xingu sumiram do mercado. As aparentemente boas intenções de ambos os projetos da Ipanema e da Havaianas, cujo slogan era “A sandália que tem a cara e o espírito do brasileiro convidou aqueles que possuem o Brasil no DNA para trazer boas energias para você”, não se repetiram em outros licenciamentos desde 2015, quando foram lançadas as Havianas Tribos.

Antropologia visual

    "A situação continua delicada para a moda, a música e a publicidade, pois não há proteção clara e nem a preocupação em remunerar os detentores desta cultura", avalia D'Elboux. Como fazer o contrato? Para alguns especialistas, a área que melhor trabalha com as tradições orais é a Antropologia Visual porque explora o conceito de criação coletiva – a tônica de estudos do núcleo de Produção Partilhada do Conhecimento da USP –, algo em que a rede de moda espanhola Desigual aposta para a produção de peças e estampas com motivos étnicos.

    No Brasil – um dos países com mais diversidade em expressões culturais tradicionais indígenas de todo o mundo – são cerca de 330 etnias vivas e cerca de 90 línguas indígenas faladas, além do português, a maioria resistindo ao processo de colonização midiática e aculturação. Mas os avanços na na proteção legal "sui generis" das Expressoes Culturais Tradicionais ainda são pouco significativos. “A finalidade dessa proteção é, sobretudo, a valorização da cultura popular de transmissão oral, devendo ser analisada a conveniência de atribuição de direitos de exclusivo às coletividades criadoras”, finaliza D’Elboux.

(Juliana Resende/BR Press)

Assista ao vídeo da campanha Havaianas Tribos: