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ESPANHA - Medo de fantasmas?
Ter, 30 de Março de 2010 05:20

Baltasar Garzón: ações cerceadas poe suposto abuso de pod...

Leda Lu Muniz*/Especial para BR Press

(BR Press) - O superjuiz espanhol Baltasar Garzón – que se tornou mundialmente conhecido ao indiciar o ex-presidente do Chile Augusto Pinochet em 1998, por violações dos direitos humanos, e o líder da rede extremista Al-Qaeda, Osama Bin Laden, em 2003, pelos atentados de 11 de setembro de 2001 nos EUA – está sendo investigado penalmente, acusado de abusar de seus poderes, atuando além de sua jurisdição.

    O processo é resultado de uma queixa apresentada por representantes de extrema direita(incluindo um sindicato, um partido e a conhecida Falange espanhola), que acusaram o juiz de extrapolar sua autoridade em outubro de 2008, quando Garzón concordou em investigar 22 casos de presumidas prisões ilegais e desaparecimentos forçados de mais de 100 mil vítimas, ocorridos  durante a Guerra Civil (entre 1936-1939) no país e a ditadura do general Francisco Franco (1939-1975).

Impedimento

Caso a Suprema Corte dê ganho de causa a tais direitistas, o juiz pode ser proibido de exercer a função. Os tribunais espanhóis impediram sistematicamente as investigações sobre abusos cometidos no período, invocando uma lei de anistia de 1977 que se aplica a todos os crimes com intenção política cometidos antes de dezembro de 1976.  Isso, mesmo diante da determinação do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, como princípio geral para os países da União Européia, que as leis de anistia, geralmente são incompatíveis com a obrigação dos Estados de investigar os atos de tortura ou barbárie.

Alguns investigados em outras denúncias de corrupção (chamado Caso Gürgel) tentaram acusar o juiz Garzón por ter ordenado escutas telefônicas entre acusados e seus advogados. Procedimentos que seriam considerados normais em qualquer investigação – mesmo as já anteriormente efetuadas por outros colegas de Garzón, da Audiencia Nacional,  em outros casos.

Santander

Além disso, tentaram incriminá-lo como beneficiário do Banco Santander na época em que foi convidado pela New York University, para organizar debates sobre Direitos Humanos. Neste caso, a Universidade veio responder a público, abrindo sua prestação de contas (em todos os jornais) para comprovar que o juiz não recebeu um centavo sequer, como o haviam acusado.

O mundo jurídico e institucional assiste perplexo à paralisia na qual se entregaram os membros do Supremo Tribunal Espanhol. O que há realmente por detrás das acusações feitas ao juiz Baltasar Garzón? Pelas opiniões de milhares de cidadãos em seus comentários às notícias sobre o assunto, nos principais jornais do país, percebe-se que a sociedade não é assim tão facilmente enganável.

Forças (nem tão) ocultas

Todos intuem que há algo, no mínimo suspeito, por parte de tais investidas contra um homem que passou e e tem passado toda a sua vida profissional tentando fazer com  que a verdade apareça e as culpas sejam identificadas. Quais forças ocultas (financeiras ou institucionais) estão por detrás de tais ações para impedir  que tal juiz continue seu trabalho?

As acusações ao referido juiz mostram claramente que uma parte detentora do poder (juízes, empresários, partidos políticos) na sociedade espanhola está incomodada com as suas investigações.
E qual seria o motivo? Inveja pela admiração que o juiz suscita em âmbito global?  Ou um motivo tão obscuro, a ponto de tentar virar o jogo e colocar no banco dos réus aquele que tem laçado "intocáveis"?

Franquismo

O objetivo desta campanha contra Garzón parece claro: desviar a atenção da investigação sobre a memória histórica espanhola e o franquismo, utilizando-se de argumentos tão mesquinhos e sem fundamento, que colocam à tona toda a fogueira de vaidades com que essa camada de poder está imbuída.

Retomar alguns assuntos tais como o holocausto, as ditaduras miltares na América do Sul, o período franquista na Espanha,  significa reabrir feridas... e muito dolorosas. Mas a Espanha sempre apoiou e elogiou as atitudes e o trabalho de vários de seus juízes na defesa da integridade e da segurança de seu país.

Terrorismo

A população em massa apoiou  as investigações sôbre os ataques terroristas em Madri, a ponto de demonstrar nas urnas que estava contra o terror. Em todos os momentos em que o juízes da Audiencia Nacional se colocaram no campo de batalha contra os ditadores e assassinos (também de cidadãos espanhóis, mesmo que em outros países), a população não exitou em considerá-los heróis que arriscavam a  própria vida e reputação para fazer com que a justiça prevalecesse acima de tudo. Em especial, Baltasar Garzón.

Várias são as manifestações de apoio ao juiz Garzón, desde o movimento das mães da Praça de Maio, da Argentina, passando por intelectuais e grandes juristas internacionais como a juíza Carla Del Ponte (ex-Tribunal Penal Internacional) e juiz chileno Juan Guzmán.

Casa de ferreiro...

Um comunicado oficial da Human Rights Watch se posiciona em defesa do juiz sobre o caso aberto contra ele: "...A interpretação rigorosamente correta do Direito Internacional realizada por Garzón tem contribuido para promover a justiça contra as violações graves dos Direitos Humanos cometidos em outros países. É irônico que a Espanha não esteja cumprindo os padrões internacionais do Direito, que Garzón ajudou a fazer cumprir no exterior”.

Reed Brody, porta-voz jurídico da Human Rights Watch, declarou: "...fica claro que nos preocupa o fato de um juiz que tanto fez pela justiça em âmbito mundial, quando decide focalizar sua atenção nas injustiças cometidas em seu próprio país, se encontre sob um forte ataque. Nunca pensamos que essas queixas chegariam tão longe a ponto de colocar em perigo sua carreira profissional, e por isso estamos nos manifestando”.  

Tarefa difícil

Diante de tal polêmica em âmbito mundial, será tarefa difícil ao  Supremo Tribunal Espanhol explicar ao mundo os motivos pelos quais está punindo alguém que quer obedecer e fazer valer o Direito Internacional com todo o seu rigor.

Será tarefa ainda mais difícil ao Supremo Tribunal Espanhol explicar aos proprios espanhóis (muitos descendentes de vítimas do franquismo) os motivos pelos quais devem esquecer o ideal de justiça e não resgatar sua  própria memória.

Será tarefa praticamente impossível o Supremo Tribunal Espanhol explicar aos cidadãos espanhóis e ao mundo, os verdadeiros motivos pelos quais estão colocando para expiação alguém que pode investigar e descobrir  verdades e ligações obscuras de um periodo negro de sua história. Fiquemos atentos.

(*) Leda Lu Muniz é mestre em Sociologia pela Universidade La Sapienza/Roma, especialista em Política Internacional (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo), pesquisadora, consultora e analista de Relações Internacionais.